A Prefeitura do Rio vai parar de aceitar cédulas físicas nos ônibus municipais, e a Alerj reagiu com um projeto de lei para obrigar empresas a aceitarem dinheiro em todo o estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Douglas Ruas, protocolou a proposta nesta quinta-feira (21).
Alerj quer garantir direito de pagar em dinheiro após mudança nos ônibus do Rio
O projeto mira o efeito da retirada do dinheiro em espécie nos coletivos municipais. A proposta entra no debate sobre exclusão digital, acesso a meios eletrônicos e liberdade de escolha do consumidor.
A medida não impede o uso de opções eletrônicas, como PIX, cartões, QR Code e aplicativos. O texto diz que o consumidor deve continuar podendo escolher o pagamento em dinheiro.
Projeto é protocolado na Alerj e fala em proibição de recusar dinheiro em espécie
O texto foi protocolado nesta quinta-feira (21), em meio ao anúncio da prefeitura de que os coletivos municipais vão deixar de aceitar cédulas físicas a partir do próximo dia 30.
Segundo o texto, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e concessionárias ficariam proibidos de recusar dinheiro em espécie na venda de produtos ou na prestação de serviços de qualquer natureza.
O projeto prevê penalidades para empresas que descumprirem a futura norma, com advertência e multa equivalente a 5 mil UFIR-RJ, que pode dobrar em caso de reincidência. Os recursos das multas iriam para os fundos estaduais de proteção e defesa do consumidor.
Proposta ainda passa por comissões antes de votação em plenário
Antes de ir ao plenário, a proposta ainda vai passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.
Com a mudança anunciada para o dia 30 nos ônibus municipais, a discussão sobre pagamento em espécie no estado ganha um novo capítulo com a tramitação do projeto.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.