O advogado Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, criticou no programa Ponto de Vista as mudanças aprovadas pelo Congresso sobre o prazo de inelegibilidade. O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mexer com a forma de contar a punição política.
Julgamento no STF reacende disputa entre Congresso e entidades contra corrupção
O caso no STF abriu um novo embate entre setores do Judiciário, parlamentares e entidades ligadas ao combate à corrupção.
Na entrevista, Márlon Reis participou do programa Ponto de Vista, apresentado por Laísa Dall’Agnol, ao lado de Robson Bonin.
Nova contagem muda o prazo de inelegibilidade de oito anos; PGR se posiciona
As mudanças questionadas no STF alteram a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos previsto na Lei da Ficha Limpa.
Com a nova redação aprovada pelo Congresso, o período passa a ser contado a partir da condenação ou da perda do mandato, e não mais após o cumprimento da pena ou o término do mandato.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à declaração de inconstitucionalidade de parte das mudanças, com a relatora do caso sendo a ministra Cármen Lúcia.
Reis diz que Congresso “fulminou a inelegibilidade” e cobra ação do STF
Márlon Reis afirmou que a mudança praticamente elimina a punição política prevista na legislação, dizendo que o Congresso “fulmin[ou] a inelegibilidade”.
Ele também disse que espera uma reação rápida do STF e que a Corte precisa agir para resistir a pressões políticas externas.
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