O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) deu cinco dias úteis para a Prefeitura de Angra dos Reis explicar a taxa de turismo cobrada na Ilha Grande e a contratação sem licitação de uma empresa para arrecadar os valores. A cobrança começou na última segunda-feira (01) e gerou protestos na Vila do Abraão.
Taxa em Ilha Grande começa em meio a protesto com barcos e muda acesso na Vila do Abraão
Na última segunda-feira (01), manifestantes fizeram um cordão de barcos na orla da Vila do Abraão, em Ilha Grande.
O protesto usou embarcações para impedir que os barcos turísticos chegassem à ilha. As barcas regulares para a Ilha Grande não foram afetadas.
Novas regras trazem cobrança por permanência e operação policial libera acesso ao cais
Quem ficar na ilha deve pagar uma taxa de R$ 50, válida por 30 dias. Se não apresentar comprovante de hospedagem, o valor sobe para R$ 100.
Para quem fizer apenas um passeio de um dia, a cobrança é de R$ 28. Na quinta-feira (04), por determinação da Justiça, a polícia fez uma operação para liberar o acesso ao cais da vila.
TCE investiga irregularidades e Prefeitura diz que ainda não foi notificada
O TCE apura possíveis irregularidades ligadas à ausência de competição, à eventual falsidade do atestado de exclusividade e à necessidade de licitação para esse tipo de serviço.
Em nota, a Prefeitura de Angra dos Reis disse que ainda não foi oficialmente notificada pelo Tribunal, mas que está à disposição para fornecer informações e comprovar a lisura e a transparência da contratação.
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