Lei aprovada em 2025 passa a valer em Niterói e reajusta salários na Câmara; secretário recebe R$ 23 mil

Uma lei que mexe na estrutura interna e nos salários da Câmara de Niterói passou a valer oficialmente nas últimas semanas. O texto saiu no Diário Oficial do Legislativo local em 21 de maio e altera cargos e vencimentos.

Publicação no Diário Oficial encerra meses de espera na Câmara de Niterói

A lei tinha sido aprovada desde outubro de 2025 e só virou regra oficial nas últimas semanas.

O texto foi publicado sem alarde no Diário Oficial do Legislativo local no último dia 21 de maio.

Secretário-geral da Mesa Diretora passa a receber R$ 23 mil e chefes de gabinete sobem para R$ 17,3 mil

Entre as mudanças, o secretário-geral da Mesa Diretora passa a ter o maior vencimento da folha e recebe R$ 23 mil.

Nos gabinetes dos vereadores, o salário dos chefes de gabinete subiu para R$ 17,3 mil mensais, com aumento de aproximadamente 70% em relação ao patamar anterior.

Criação de núcleo e de departamento muda setores e reclassifica cargos antigos

A lei cria o Núcleo de Apoio às Lideranças, com seis vagas de assessoria divididas entre a liderança do governo e a liderança da oposição com maior representação no plenário.

Ela também formaliza o Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação, com dez cargos comissionados, voltado a coordenar obras de manutenção, acessibilidade e modernização do prédio da Câmara de Niterói, que é tombado como patrimônio histórico.

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