O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) mandou a produtora cultural Fratelli Empreendimentos e Participações devolver R$ 812 mil aos cofres públicos. A decisão envolve um projeto bancado pela Lei Rouanet para digitalizar e colocar online o jornal “O Pasquim”.
Projeto com verba da Lei Rouanet previa acervo digital gratuito de “O Pasquim”
O dinheiro saiu da Lei Rouanet, com patrocínio da Petrobras.
A proposta era digitalizar todas as edições do jornal “O Pasquim” e disponibilizar o conteúdo de forma gratuita na internet.
Contas começaram em 2017 e tribunal apontou falta de entrega do objetivo
O acompanhamento das contas do projeto começou em 2017 e os fiscais identificaram que o principal objetivo não foi cumprido.
A Justiça registrou que o acervo completo não foi disponibilizado na internet.
Uma perícia técnica exigida pelo tribunal confirmou que a empresa não apresentou provas básicas do trabalho e apontou falta de documentos, como o endereço do site que deveria mostrar as versões on-line d’“O Pasquim”.
Recurso em 2020 foi negado e empresa deve devolver valor integral
A produtora entrou com recurso na Justiça em 2020 para tentar reverter o caso.
Os juízes negaram o pedido e mantiveram a punição. Agora, a empresa vai ter que devolver o valor integral captado.
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