O TSE ainda não tem data para analisar os recursos de Arthur Henrique, candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima. A decisão da Justiça Eleitoral define se ele assume o cargo.
Sem prazo no TSE, Arthur Henrique segue fora do cargo após recurso
Arthur Henrique ganhou nas urnas, mas não deve assumir o cargo de imediato. A candidatura está sub judice e aguarda uma decisão do TSE.
O caso começou no TRE de Roraima. O tribunal barrou a candidatura por causa do prazo de desincompatibilização ligado à saída do cargo de prefeito de Boa Vista.
6 meses no STF, 24 horas no TRE e placar de 4 a 0 no TSE
Arthur Henrique recorreu e aguarda o julgamento no TSE. O candidato afirma que seguiu as regras do TRE local, que previam um prazo de 24 horas após as convenções.
Antes disso, o Supremo manteve a decisão do ministro Flávio Dino. Em decisão monocrática, Dino determinou que a eleição suplementar seguisse a regra da eleição tradicional, com mínimo de seis meses de afastamento, e o registro dele foi barrado por falta de prazo.
No STF, a decisão ficou em 3 votos a 1, com divergência da ministra Cármen Lúcia. No TSE, os ministros têm placar de 4 a 0 para validar as 24 horas, mas o julgamento foi pausado por pedido de vista.
Advogados correm no Supremo para decisão antes da diplomação de 13 de julho
Agora, os advogados precisam levar o caso ao plenário do Supremo para julgar o mérito definitivo. Eles também querem derrubar a liminar de Dino antes do dia 13 de julho, quando ocorre a diplomação.
Arthur Henrique citou a urgência do impacto no estado e disse que falta de decisão amplia a instabilidade. Ele falou em três semanas para a decisão sair.
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