A defesa do ex-vereador Jairinho, condenado pela morte do menino Henry Borel, pediu a anulação de uma decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido na cela dele. O documento foi entregue à Justiça no último domingo (05).
Pedido tenta derrubar decisão que autorizou acesso a dados do celular
Os advogados pedem que a Justiça cancele a autorização para quebrar o sigilo dos dados do aparelho. Eles afirmam que a decisão e o pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) ferem regras de competência previstas na legislação.
Celular estava em cela coletiva no Complexo de Gericinó e foi apreendido após o julgamento
Jairo Souza estava custodiado em uma cela coletiva no Complexo de Gericinó quando o celular foi encontrado. Segundo a defesa, o aparelho foi apreendido após o julgamento do caso.
A defesa diz que o celular não tem relação com os fatos que levaram à condenação de Jairinho. Os advogados também alegam que o promotor Fábio Vieira dos Santos não teria atribuição para atuar no caso.
Outro argumento é que a apreensão, feita em unidade prisional, deveria ser apurada primeiro pela administração penitenciária, com procedimento administrativo próprio. A defesa ainda afirma que não existe reconhecimento formal de que a propriedade do celular era de Jairinho.
Juíza aceitou pedido do MP para investigar possível influência sobre testemunhas
A juíza Elizabeth Machado Louro aceitou o pedido do promotor Fábio para quebrar o sigilo. Ela justificou que o conteúdo poderia indicar se Jairinho estaria tentando exercer influência sobre testemunhas.
A magistrada também determinou a retirada do aparelho da 34ª DP (Bangu) por agentes da Divisão Especial de Inteligência Cibernética do Ministério Público.
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