O Senado aprovou nesta terça-feira a MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário e mandou o texto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu depois de acordo que envolveu lideranças do governo, oposição e representantes dos caminhoneiros.
Acordo derruba risco de paralisação e mantém tramitação da MP do Frete no Senado
A medida entrou na pauta após um acordo entre lideranças do governo, da oposição e representantes dos caminhoneiros. Esses caminhoneiros estavam paralisados desde ontem.
O acordo evitou que a situação virasse um problema político para Lula, já que o texto era analisado a menos de três meses das eleições.
Senadores mexem no piso e endurecem punições para empresas que não pagarem o frete mínimo
Durante a apreciação no Senado, os parlamentares fizeram mudanças no que já tinha sido aprovado pelos deputados. Os deputados tinham estabelecido um piso salarial nacional de 5 mil reais mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.
Os senadores mantiveram a ideia de piso, mas excluíram o valor de 5 mil reais. Eles disseram que esse valor seria inconstitucional e que o piso deve ser definido por negociação coletiva trabalhista.
A MP também endurece as punições para empresas que não pagarem o piso. Hoje, esse cálculo é feito pela ANTT, considerando a distância percorrida, número de eixos e tipo de carga do caminhão.
Anistia a multas de 2022 vai ao Executivo, mas líder do governo diz que Lula pode vetar
O projeto prevê anistia das multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações em 2022, no contexto da tentativa de golpe de Estado promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para manter esse trecho no texto, governistas aceitaram não mudar a parte no Senado. Para não perder a validade, o texto precisa ser sancionado até quinta-feira, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse ontem que Lula vetará esse trecho.
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