O TRE-RJ condenou a vereadora e pré-candidata ao Senado Monica Benício (PSOL) por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o deputado federal Pedro Paulo (PSD). A Justiça determinou a retirada do conteúdo das redes e aplicou multa de R$ 5 mil.
Decisão do TRE-RJ manda apagar postagem com acusações contra Pedro Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) avaliou uma postagem feita por Monica Benicio nas redes.
Na publicação, ela usou os termos “agressor de mulher” e “miliciano” depois de mencionar uma reportagem jornalística sobre Pedro Paulo.
Multa de R$ 5 mil e argumentos incluem associação dos termos ao pré-candidato
O TRE-RJ determinou que o conteúdo fosse removido das redes e fixou uma multa de R$ 5 mil.
A representação, movida pelo Partido Social Democrático (PSD), citou trechos como “quem faz farra com dinheiro público”, “quem ataca a democracia” e “quem quer destruir o serviço público”. Para o PSD, a postagem associa esses termos a Pedro Paulo.
Para o TRE-RJ, a publicação fez uma descontextualização que pode configurar propaganda eleitoral negativa, algo proibido na pré-campanha. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo.
TRE-RJ cita arquivamento no STF e diz que narrativa ganhou força no período eleitoral
A decisão também apontou que a acusação de agressão contra a ex-esposa de Pedro Paulo, citada na postagem, havia sido arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República.
O TRE-RJ afirmou que a retomada dessa narrativa em contexto eleitoral aumentou o potencial ofensivo da publicação.
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