O TCE-RJ mandou bloquear, de forma cautelar, os pagamentos do novo contrato de alimentação da Fundação Leão XIII. A medida foi tomada depois de indícios de sobrepreço no acordo de R$ 6,6 milhões.
TCE-RJ trava pagamentos do contrato de refeições em abrigos ligados à Fundação Leão XIII
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou indícios de superfaturamento no contrato de alimentação da Fundação Leão XIII. A fundação é ligada ao governo do estado e executa ações de assistência social.
A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento nesta sexta (24), atinge o acordo de fornecimento de refeições para abrigos e unidades de acolhimento social.
Contrato de R$ 6,6 milhões foi homologado em pregão estimado em R$ 7,3 milhões
O pregão foi homologado por R$ 6,6 milhões, dentro de uma licitação estimada em R$ 7,3 milhões. O TCE-RJ entrou na mira do caso após um aumento nos custos em comparação com o contrato do ano anterior.
O valor total cobrado passou de R$ 2 milhões em 2025 para R$ 4,8 milhões em 2026, alta de 132%. A auditoria também apontou um item como a frigideira, com preço estimado de R$ 11,69 para R$ 482,00.
Além disso, o TCE-RJ citou indícios de falta de ampla pesquisa de mercado. O órgão apontou que bancos de preços públicos teriam sido ignorados e a cotação teria sido restrita a fornecedores privados.
Fundação Leão XIII tem 15 dias e repasses ficam limitados ao valor anterior corrigido
A presidência da Fundação Leão XIII foi notificada e tem 15 dias para comprovar o cumprimento da liminar e apresentar justificativas técnicas para o aumento dos custos. A empresa contratada também foi comunicada para manifestar defesa, se quiser.
Enquanto o caso é analisado pelo TCE-RJ, os repasses ficam limitados ao valor antigo corrigido apenas pela variação oficial do IPCA.
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