A Alerj publicou no Diário Oficial uma indicação para que o governador Ricardo Couto envie um projeto de lei para reduzir a jornada dos profissionais de enfermagem da Uerj para 24 horas semanais. A mudança vale para enfermeiros, técnicos e auxiliares, sem alteração na remuneração.
Indicação legislativa mira jornada de 24 horas para enfermagem da Uerj
A medida saiu no Diário Oficial da Alerj nesta quinta-feira (06). Ela pede que o Executivo encaminhe à Assembleia um projeto de lei para alterar a regra da carreira dos servidores da Uerj.
Deputado Luiz Paulo propõe mudar a Lei nº 6.701/2014 e cita jornada atual de 30 horas
A proposta, feita pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSD), quer modificar a Lei nº 6.701/2014 para baixar a carga horária de 30 para 24 horas semanais. O texto prevê a redução sem mexer no pagamento.
O material cita ainda a atuação dos profissionais na Uerj, como no Hospital Universitário Pedro Ernesto e na Policlínica Piquet Carneiro. Luiz Paulo afirma que a iniciativa busca corrigir uma distorção histórica, já que a Lei nº 6.505/2013 definiu jornada de 24 horas para servidores estaduais da categoria, mas os da Uerj ficaram em 30 horas.
Mudança depende de projeto do governo e de votação na Alerj
A indicação não muda a legislação automaticamente. Para valer, Ricardo Couto precisa enviar um projeto de lei à Alerj, onde os deputados ainda vão discutir e aprovar o texto antes de qualquer sanção.
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