A Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas que serão usados nas Eleições Gerais de 2026. A atividade acontece na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e faz parte do Ciclo de Transparência Democrática.
Inspeção dos códigos-fonte faz parte do Ciclo de Transparência Democrática
A inspeção permite que instituições habilitadas acompanhem o desenvolvimento dos programas ligados à urna eletrônica e aos demais sistemas eleitorais.
Durante o trabalho, representantes da PGR podem analisar os códigos, tirar dúvidas com a equipe técnica do TSE e sugerir melhorias, como prevê a Justiça Eleitoral.
TSE mantém códigos abertos desde 2002 e prazo vai até setembro
A abertura dos códigos-fonte integra medidas permanentes de transparência do TSE adotadas desde 2002.
Depois das Eleições 2022, o período de fiscalização passou a ser ampliado para um ano antes do pleito. Assim, partidos, Ministério Público, instituições públicas, universidades e outras entidades fiscalizadoras conseguem acompanhar por mais tempo.
Para 2026, os códigos-fonte ficam disponíveis para inspeção até setembro, quando ocorre a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Neste ano, o processo de auditoria contou com a participação do Senado Federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), de partidos políticos e de entidades da sociedade civil.
Entenda códigos-fonte e como a inspeção entra na auditoria da urna
Códigos-fonte são o conjunto de instruções em linguagem de programação que definem o funcionamento da urna eletrônica e dos demais sistemas usados pela Justiça Eleitoral.
A inspeção ajuda entidades fiscalizadoras a checar o desenvolvimento dos programas antes do fim do processo eleitoral, reforçando auditoria e transparência previstas na legislação brasileira.
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