A Justiça Eleitoral prevê R$ 13,9 bilhões para 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora vai para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Orçamento reúne custos do TSE, TREs e repasse do Fundo Partidário
O valor reúne os recursos previstos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.
O montante inclui despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.
TSE cita ajustes para manter correção monetária e variaçao real dos recursos
O TSE informou que o planejamento orçamentário busca manter as estruturas administrativas e atender demandas consideradas estratégicas e prioritárias.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, disse que a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, garantida pela Constituição Federal, está ligada à elaboração da proposta.
Marques afirmou que foram feitos ajustes para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos para o custeio dos tribunais eleitorais. Ele também mencionou que todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026.
Proposta vai ao Ministério e depois passa pelo Congresso para virar lei do Orçamento
A aprovação pelo TSE é uma etapa da elaboração do orçamento da Justiça Eleitoral. Ela não significa que os R$ 13,9 bilhões já estejam definitivamente autorizados para 2027.
Agora, a proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para entrar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Depois disso, o PLOA vai para a análise do Congresso Nacional.
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