Admar Gonzaga, que hoje defende Anthony Garotinho e tenta manter a candidatura dele pelo Republicanos, já votou no TSE a favor da inelegibilidade do ex-governador. O episódio pesa no processo que ainda contesta o registro da candidatura para as eleições de outubro.
Defesa de Garotinho reúne advogado que já votou contra ele no TSE
Admar Gonzaga era ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando votou pela inelegibilidade de Anthony Garotinho. Ele atuou como ministro substituto de 2013 a 2017 e como titular até 2019.
O caso chegou ao TSE depois de uma condenação em segunda instância por improbidade administrativa. A condenação citou um esquema ligado a desvios na Secretaria Estadual de Saúde.
Condenação por improbidade em 2018 envolve desvio de R$ 234,3 milhões
Em 2018, Garotinho foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, acusado de envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,3 milhões da Secretaria Estadual de Saúde.
A acusação diz que ele teria influenciado a contratação, sem licitação, da ONG Pró-Cefet para o projeto “Saúde em Movimento”. No TSE, o Tribunal decidiu, por unanimidade, barrar a candidatura de Garotinho em 2018, com uma das razões ligadas a essa condenação.
Durante o julgamento, em setembro de 2018, Admar Gonzaga declarou: “Muito além do favorecimento e do enriquecimento ilícito de terceiros, houve proveito próprio, porque ONGs que foram favorecidas fizeram aportes à campanha para candidatura à Presidência da República [em 2006].”
Execução da pena e tese da defesa sobre trânsito em julgado
Garotinho recorreu da sentença do Tribunal de Justiça do Rio, mas não obteve êxito. A ação transitou em julgado em agosto de 2026, e no último dia 10 o juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do TJRJ, determinou a execução do cumprimento da pena.
A sentença prevê suspensão dos direitos políticos por 8 anos, proibição de fechar contratos com o poder público, devolução dos R$ 234,4 milhões desviados e multa civil de R$ 500 mil. A defesa de Gonzaga diz que a condenação já tinha transitado em julgado do ponto de vista jurídico em 1º de agosto de 2018 e que os efeitos teriam se exaurido nessa data.
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