O governador em exercício Ricardo Couto extinguiu a Secretaria Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável (Seijes) e exonerou a secretária Isabela Alves após uma auditoria identificar irregularidades no programa “60+ Reabilita”. A medida muda a gestão das políticas para juventude e envelhecimento saudável no estado.
Secretaria fecha e programa passa para Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Com um decreto publicado por Ricardo Couto, a pasta responsável pelo “60+ Reabilita” deixou de existir.
A estrutura do programa foi incorporada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que passa a formular, coordenar e executar as políticas estaduais de juventude e de envelhecimento saudável.
Auditoria aponta pagamentos adiantados, polos sem começar e contrato com duas entidades
A Casa Civil identificou irregularidades no “60+ Reabilita”. O relatório cita falhas desde a celebração dos contratos, com pagamentos antecipados sem obra correspondente e estruturas administrativas duplicadas.
O programa foi executado pelo Instituto Novas Atitudes Transformam o Amanhã (Instituto NATA) e pela ONG Contato, Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais (CPASC). As duas organizações seriam responsáveis por implantar 225 polos de atendimento para pessoas com mais de 60 anos.
Entre 2023 e 2026, os contratos somaram R$ 115 milhões, com R$ 86,6 milhões só nos últimos dois anos. A auditoria afirma que parte dos recursos saiu do caixa do estado antes de os polos começarem a existir, e lembra que em fevereiro do ano passado o governo já tinha pago R$ 6 milhões ao Instituto NATA, enquanto nenhum polo funcionava.
Repasse fica suspenso e análise técnica termina em 30 dias
Após a auditoria, o repasse financeiro ao “60+ Reabilita” fica suspenso em todas as unidades, mas as atividades continuam até o fim da análise técnica.
O prazo para terminar a análise é de 30 dias. A equipe técnica também recomendou que a Casa Civil suspenda os efeitos financeiros das duas parcerias, abra Tomada de Contas e envie o material ao Ministério Público do Rio (MPRJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.