O TRE-SP determinou que o vereador Lucas Pavanato, do PL, apague publicações nas redes que atacam a deputada federal Erika Hilton. A decisão traz multa diária de R$ 1.000 se ele descumprir.
Liminar no TRE-SP mira ataques com falas de cunho eleitoral e pede retirada em 24 horas
O TRE-SP concedeu uma liminar para retirar do ar posts em que Pavanato chama Erika Hilton de “deputada travesti do Lula”. O tribunal também decidiu que as plataformas responsáveis pelas redes façam a remoção em 24 horas.
Na decisão, a relatora do caso no Tribunal, Domitila Manssur, afirmou que não houve violência política de gênero. Mesmo assim, a liminar foi mantida por causa de informações falsas usadas para difamar uma adversária no campo político.
Publicações citavam “votos contra penas”, “maquiadores com dinheiro público” e “viagens internacionais”
As postagens atribuíram a Erika Hilton ter “votado contra penas maiores para crimes hediondos” e ter “contratado maquiadores com dinheiro público”. O vereador também disse que ela “torrado dinheiro com viagens internacionais” e fez um pedido de voto para si mesmo.
A deputada entrou com ação pedindo a retirada do conteúdo. A defesa citou que haveria “propagação de informações inverídicas” para manipular o eleitorado e disse que a forma de tratar Erika como “travesti do Lula” caracterizaria violência de gênero.
Meta, TikTok e X devem remover vídeos e Pavanato não pode publicar de novo
Domitila Manssur determinou que Meta, TikTok e X retirem os vídeos do ar em 24 horas. O descumprimento gera multa diária de 1. 000 reais.
O vereador também ficou proibido de fazer novas publicações com o mesmo teor. A liminar vale enquanto o processo segue para a etapa de produção de provas antes de uma sentença.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.