O ministro Alexandre de Moraes liberou nesta sexta-feira, 21, as visitas de Jair Renan e Carlos Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. A medida vale porque terminou o prazo das visitas que estavam suspensas, mas Flávio Bolsonaro continua sem poder participar.
Decisão do STF retoma visitas permanentes a Jair Bolsonaro em domicílio
Alexandre de Moraes autorizou a retomada do regime de visitas permanentes de Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro. A decisão aponta que os encontros seguem nos mesmos horários, com as mesmas condições e as mesmas medidas de segurança que já tinham sido definidas.
Na decisão, Moraes também manteve a vedação à finalidade político-eleitoral. A divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, também fica proibida.
Prazo da suspensão acabou e visitas voltam a ocorrer nos termos definidos em 17/7/2026
O motivo da liberação foi o término do prazo pelo qual as visitas estavam suspensas. Moraes determinou ainda que as demais visitas precisam de autorização prévia do juízo.
Para Carlos Bolsonaro, Moraes citou que o Zero Um só poderá visitar o pai novamente em outubro, após o primeiro turno das eleições. Antes disso, Moraes tinha proibido as visitas em julho, depois de Flávio ler em uma live um documento chamado “Carta aos Brasileiros”, escrito à mão pelo ex-presidente, e direcionado ao público.
Regra da prisão domiciliar segue no centro da decisão e pode mudar o regime
Moraes fez um alerta na decisão desta sexta. Ele afirmou que, se alguma regra da prisão domiciliar for descumprida, Bolsonaro pode voltar ao regime fechado.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não foi citado na decisão. Ele está nos Estados Unidos desde o começo do ano passado e responde a outras ações criminais no Supremo Tribunal Federal, além de ter conseguido um green card que permite residir por prazo indeterminado no país.
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