Nas eleições de 2026, o voto será obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já eleitores com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos vão poder decidir se comparecem às urnas.
Obrigatório entre 18 e 70 anos, facultativo para três grupos nas eleições de 2026
A regra vale para eleitores alfabetizados que tenham entre 18 e 70 anos. O texto diz que as regras estão na Constituição e foram reafirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O voto facultativo não impede a pessoa de participar. Quem tem inscrição eleitoral regular pode votar normalmente, mas sem obrigação de comparecer.
Faixas etárias e quem pode votar sem obrigação de justificar ausência
O voto obrigatório recai sobre brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos e com menos de 70 anos. Nessa faixa, a legislação eleitoral exige o comparecimento.
O voto facultativo fica para três grupos: jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas. Nesses casos, a presença na votação é uma escolha.
Eleitor em situação facultativa não precisa justificar falta. Quem está no voto obrigatório, se não comparecer, deve justificar a ausência ou regularizar a situação depois na Justiça Eleitoral.
Quando completa 18 anos em 2026 e o que muda para quem tem 16
A obrigatoriedade começa aos 18 anos, com regra ligada à data do primeiro turno. Nas eleições de 2026, quem tiver completado 16 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno, poderá votar se tiver solicitado o título dentro do prazo eleitoral.
Para 16 ou 17 anos, o voto continua facultativo. O TSE também permitiu que adolescentes de 15 anos solicitassem o título antes do fechamento do cadastro eleitoral, desde que completassem 16 anos até o primeiro turno.
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