A prefeita de Miracema, Maria Alessandra Leite Freire (Republicanos), e o secretário municipal de Governo, Sérgio Terra de Souza Rocha, viraram alvos de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso envolve supostas irregularidades em contratação de empresa para instalação e manutenção de câmeras de segurança.
Mesmo após decisão do TRE-RJ, MPRJ leva novo caso à Justiça em Miracema
O processo do MPRJ foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua.
A ação corre meses depois do TRE-RJ reverter a cassação de Alessandra Freire por suposta compra de votos nas eleições de 2024.
Ação cita empresa recém-criada e contrato dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil
Segundo o MPRJ, a investigação começou após uma representação enviada à Ouvidoria do órgão.
A promotoria afirma que a empresa vencedora havia sido criada pouco antes da contratação e funcionou como empresa de fachada, com serviços executados pela H-FORT TEC, ligada a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido da proprietária da contratada, Thais Oliveira Benedito Cordeiro.
O contrato alvo do caso foi de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil, com dispensa de licitação e duas empresas apresentando propostas.
Processo na 2ª Vara de Miracema aponta falta de exigências e uso de dispensa de licitação
O MPRJ diz que a empresa tinha apenas 34 dias de funcionamento quando foi contratada e que a prefeitura não exigiu documentos para comprovar qualificação mínima ou capacidade técnica para executar os serviços.
O processo foi recebido pela 2ª Vara da Comarca de Miracema.
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