A 5ª Vara Empresarial decretou nesta segunda-feira (31) a falência das empresas do Grupo Refit, incluindo a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A decisão do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira converteu a recuperação judicial em falência.
Decisão transforma recuperação judicial do Grupo Refit em falência
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira decidiu pela falência das empresas do Grupo Refit. A medida vale para a recuperação judicial já em curso.
As empresas acumulavam débitos ligados a créditos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. A situação levou a bloqueio e exigências ao grupo.
Quais empresas foram atingidas e o que o juiz mandou fazer
A decisão abrange a Gasdiesel Serviços, em Duque de Caxias, a Distribuidora S.A., em Manguinhos, e a Química S/A, na Rodovia Anhanguera, em Campinas (SP). Também inclui a Refinaria de Petróleos Manguinhos, na Avenida Brasil, no Rio.
O juiz determinou que as empresas apresentem, no prazo de cinco dias, a relação nominal de credores e outras informações ao administrador judicial. Ele também mandou bloquear todas as contas bancárias das empresas e pediu à Receita Federal as últimas declarações de Imposto de Renda e as declarações sobre operações imobiliárias.
O escritório de advocacia de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, no Centro do Rio, foi mantido como administrador judicial do processo.
Histórico de dívidas e cobranças envolve Refit e refinaria interditada
A falência acontece em meio a um histórico de dívidas bilionárias da Refit. A Receita Federal considera o grupo o maior “devedor contumaz” do país, ou seja, uma empresa que deixa de pagar tributos de forma sistemática e intencional.
Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o governo do Rio a retomar a cobrança de uma dívida tributária de R$ 14 bilhões e permitiu o prosseguimento de mais de 200 execuções fiscais. Em 2025, a ANP interditou a unidade e, no mesmo ano, a Refit entrou na mira da Polícia Federal na Operação Carbono Oculto e voltou a ser alvo na Operação Sem Refino em agosto deste ano.
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