O TCE-RJ determinou que a Prefeitura de Arraial do Cabo apresente, em até 15 dias, esclarecimentos e a íntegra da documentação da Concorrência Pública nº 008/2026. A disputa prevê a contratação de uma agência de propaganda por até R$ 10 milhões para publicidade institucional e promoção turística.
TCE-RJ cobra documentos e prazo para concorrência ligada a campanhas de turismo
A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro foi tomada dentro de uma denúncia. A representação questiona a destinação de recursos para campanhas de divulgação turística, citadas pelo autor como “marketing das baleias”.
O caso envolve a estratégia de promoção do turismo local. O processo também aponta a necessidade de explicar como a prefeitura conduziu a concorrência.
Concorrência Pública nº 008/2026 prevê serviços de publicidade por até R$ 10 milhões
O edital citado no processo diz que a licitação busca contratação de serviços de publicidade institucional e utilidade pública. O trabalho inclui planejamento, criação, execução e distribuição de campanhas publicitárias.
O certame usa o critério de técnica e preço. A modalidade escolhida é concorrência pública presencial.
A denúncia sustenta que a prefeitura estaria priorizando propaganda enquanto problemas estruturais ficariam sem solução. O texto menciona a antiga área da Álcalis, problemas de mobilidade urbana e deficiências na infraestrutura turística da cidade.
Relator rejeita cautelar, mas ouve a prefeitura e define próximos passos no TCE-RJ
O denunciante pediu medida cautelar para determinar auditoria imediata nos contratos de publicidade da administração municipal. O relator, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, rejeitou o pedido por entender que não ficaram demonstrados os requisitos para uma medida urgente.
Mesmo negando a tutela provisória, Maia determinou a oitiva formal da prefeitura. O município deve informar em que estágio está a concorrência pública e enviar todos os documentos do procedimento, incluindo pedidos de esclarecimento, impugnações e eventuais recursos.
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