O STF deve julgar temas tributários e discutir limites do poder de investigação de delegados e promotores nesta semana. A movimentação ocorre após uma crise institucional ligada a mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro.
Pauta do STF inclui ações tributárias e regras para investigações após mensagens de Vorcaro
Depois de uma semana de crise institucional, o Supremo vai analisar assuntos tributários e os limites do poder de investigação de delegados de polícia.
O caso ganhou força com mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, que apontam laços com Alexandre de Moraes e outros integrantes do alto escalão do poder.
Data ainda depende de Edson Fachin: plenário físico tem FGTS e depois nove processos na quarta (8 e 9)
No domingo, 6, o ministro André Mendonça liberou para análise do plenário o relatório da Polícia Federal com as mensagens de Vorcaro. O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não marcou a data do julgamento.
Na terça-feira, 8, após o feriado prolongado do 7 de Setembro, Dia da Independência, há apenas um recurso no plenário físico. O recurso questiona o índice usado para atualizar o FGTS.
Na quarta-feira, 9, a pauta tem nove processos. Metade deles envolve questões tributárias, como contribuição social dos produtores rurais, incidência de créditos presumidos do ICMS sobre o PIS/Cofins e regras de recolhimento do ITBI.
STF discute se delegados e promotores podem pedir dados de telefonia e internet sem ordem judicial
Na quarta-feira, 9, também entra um conjunto de ações sobre limites dos poderes de investigação do Ministério Público e da Polícia.
A discussão é se delegados e promotores podem pedir diretamente às empresas de telefonia e internet dados de conexão que, em regra, só são fornecidos com ordem judicial.
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