A Prefeitura de Niterói proibiu a publicidade de bets e de jogos de quota fixa em todo o município. A regra vale para espaços públicos e também para publicidade exterior, como outdoors.
A medida foi publicada nesta quarta-feira (9) em decreto no Diário Oficial, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT).
Decreto mira anúncios de apostas em espaços e mídia externa de Niterói
A proibição inclui divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, conhecidos como bets, em áreas públicas e em outdoors.
O decreto também vale para marcas, nomes empresariais, plataformas digitais, sites, aplicativos e promoções, bônus e premiações.
Marca, mascote e slogan também ficam fora; prazo para adequação é de dez dias
Ficam proibidos logomarcas, símbolos, mascotes, slogans e outros elementos que identifiquem, direta ou indiretamente, empresas ou plataformas de apostas.
O decreto estabelece prazo máximo de dez dias para retirar anúncios que estejam em desacordo com as novas regras. Nesse período, a aplicação de multas por infração fica suspensa.
A fiscalização será feita pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), em articulação com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU).
Descumprimento pode levar a sanções e retirada imediata
Em caso de descumprimento, empresas anunciantes e responsáveis pela exibição podem sofrer sanções previstas no Código de Posturas do Município.
O decreto prevê cassação ou anulação da autorização e determinação de retirada imediata da peça publicitária irregular.
Este conteúdo faz parte do Manchete Online, um projeto dedicado a trazer o essencial de cada notícia de forma clara e rápida. Aqui você lê tudo o que precisa saber em menos de 60 segundos. Assine nossa newsletter e receba as principais notícias do dia direto no seu e-mail.