O TRE-RJ aceitou, por unanimidade, o registro de candidatura de Junior da Lucinha para uma vaga de deputado estadual pelo PSD nas eleições deste ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10).
Julgamento no TRE-RJ liberou registro de candidatura de Junior da Lucinha
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu aceitar o pedido de registro feito por Junior da Lucinha. O caso foi julgado por unanimidade.
O relator do processo, desembargador Fábio Ribeiro Porto, votou pela improcedência da ação de impugnação e pelo deferimento do registro. Os demais integrantes da Corte acompanharam a decisão.
MPE contestou com argumento de continuidade política e ligação com grupo criminoso
O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustentou que a candidatura de Junior serviria para dar continuidade ao chamado “capital político-territorial” da deputada estadual Lucinha (PSD). A deputada é ré em ação penal ligada às investigações da Operação Dinastia II.
A Procuradoria também disse que a candidatura seria uma forma de manter a influência política da família em áreas da Zona Oeste do Rio citadas nas investigações. Nessas regiões, o MPE mencionou o grupo criminoso conhecido como Bonde do Zinho.
Relator citou Constituição e disse que não há prova individualizada contra Junior
Fábio Porto afirmou que o artigo 17, §4º, da Constituição impede interferência direta ou indireta de organizações paramilitares no processo eleitoral. Ele disse que a aplicação da regra depende de prova de vínculo do próprio candidato com a organização.
O relator apontou “indícios robustos, precisos e concordantes” como parâmetro. Ele concluiu que os elementos mostraram um contexto de continuidade territorial e político-familiar, mas não foram suficientes para comprovar que Junior integrou organização paramilitar, foi designado por ela ou recebeu apoio eleitoral da estrutura criminosa.
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