O TRE-RJ deu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim contra o candidato ao governo do estado Eduardo Paes. A decisão foi motivada por um vídeo nas redes sociais que associava Amorim ao Comando Vermelho.
Justiça Eleitoral do Rio decide sobre vídeo que liga candidato a grupo criminoso
O TRE-RJ analisou a publicação feita pelo ex-prefeito e considerou que a associação feita no vídeo entrou em conflito com a crítica política. A relatora do caso avaliou que não houve base em investigação, ação penal ou condenação formal.
A desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo apontou que a manifestação extrapolou os limites da crítica política. O TRE-RJ também tratou a ligação entre a imagem de Rogério Amorim e a expressão “do Comando Vermelho” como uma imputação.
Decisão determina resposta no Instagram e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento
A defesa de Paes disse que o conteúdo estava protegido pela liberdade de expressão e fazia parte do debate eleitoral. O TRE-RJ não acolheu esse argumento.
Na decisão, a relatora destacou que a frase criou associação direta entre Amorim e a organização criminosa. Com a determinação, o direito de resposta deve sair no perfil oficial de Eduardo Paes no Instagram.
Como o vídeo original ficou disponível por cinco dias, a resposta deve ficar no ar pelo dobro do tempo, totalizando dez dias. O TRE-RJ fixou multa diária de R$ 10 mil se houver descumprimento ou atraso.
Resposta terá dez dias no ar no perfil de Eduardo Paes no Instagram
O TRE-RJ definiu que a publicação do direito de resposta ocorra no Instagram do candidato Eduardo Paes. O prazo começa após o período indicado pela Justiça, já que o vídeo original permaneceu por cinco dias.
A regra vale por dez dias no total e a multa diária de R$ 10 mil fica em caso de atraso ou descumprimento da ordem.
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