A Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) deixou o contrato dos profissionais de apoio escolar vencer e alunos da Educação Especial passaram a ficar sem atendimento. A Seeduc também tentou uma contratação emergencial de R$ 220 milhões, que virou alvo de auditoria interna.
Contrato de apoio encerra e atendimento a alunos com deficiência para nas escolas
A Seeduc reconheceu em documentos que o atendimento a alunos com deficiência era um serviço público essencial e não poderia ser interrompido.
Mesmo assim, a cobertura contratual expirou sem que uma nova estrutura estivesse pronta para entrar em operação.
Tentativa emergencial de R$ 220 milhões tem falhas e processos com dados somem do sistema
O Controle Interno do governo passou a auditar a contratação emergencial de R$ 220 milhões depois de identificar erros de cálculo, sobrecontratação de vagas e risco de sobrepreço.
Na consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o processo administrativo original (SEI-030029/011249/2022) aparece como totalmente encerrado desde abril de 2024. Já o processo do aditivo contratual de R$ 66 milhões (SEI-030001/058097/2025) não aparece para acesso na pesquisa pública geral.
O encerramento do contrato com o Instituto Positiva Social, no valor aditado de R$ 66 milhões, ocorreu em julho deste ano. A empresa disponibilizava profissionais para acompanhar crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e deficiências físicas, motoras e intelectuais matriculados na rede estadual.
Estudantes ficam sem apoio enquanto licitação principal atrasa e emergencial trava
A Seeduc registrou que o apoio escolar é de natureza contínua e que qualquer pausa traria prejuízos pedagógicos e sociais.
Mesmo com planejamento em cima de uma necessidade de pelo menos 2,7 mil profissionais para o início de 2026, a licitação ordinária do novo contrato, de R$ 648 milhões por dois anos, sofreu atrasos. A audiência pública do novo edital ocorreu em setembro, quando o contrato antigo já tinha vencido há meses e as escolas já estavam desamparadas.
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