Flávio Dino entrou com uma ação no STF nesta terça-feira, 15, poucos minutos depois das 8h, e determinou pedidos de informação para investigar possíveis condutas ligadas ao ministro André Mendonça. O caso foi puxado a poucos dias da sessão marcada para julgar os elos de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro.
Dino questiona tarifas de cemitérios em São Paulo e abre espaço para apuração no STF
A ação no Supremo foi movida pelo PCdoB contra a Câmara Municipal de São Paulo por causa de preços das tarifas de cemitérios.
No pedido, Dino também mirou uma parte do que pode estar ligado a André Mendonça, citando conexões que aparecem em documentos do processo.
Decisão cita CorteL, Fabiano Zettel e SP Regula e liga o tema a Daniel Vorcaro
Dino apontou que Mendonça se encontrou pessoalmente com Daniel Vorcaro no dia 14 de março de 2025.
Na mesma decisão, Dino afirmou que Alexandre de Almeida Mendonça faz parte da SP Regula, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo, que tem poderes para atuar na área cemiterial. O texto também menciona o Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio, com contratos com a prefeitura de São Paulo.
O ministro pediu informações à prefeitura de São Paulo, à SP Regula, ao Ministério Público e à Comissão de Valores Mobiliários. Ele determinou que as respostas fossem enviadas ao presidente do STF, Edson Fachin, “para juntada nos autos em que se apuram condutas do Exmo. Ministro André Mendonça”.
Liminars e pedidos de vista marcaram o caminho até a sessão desta terça
Dino relatou que, no processo, deu duas liminares: uma para baixar o preço das tarifas do cemitério e outra para exigir mais transparência das concessionárias.
Segundo o texto, as liminares foram levadas a referendo em 14 de março de 2025. No dia seguinte, Mendonça pediu vista, paralisando o julgamento, e, em abril do ano passado, ele devolveu o caso ao plenário e abriu divergência.
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