O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira, 17, que a Polícia Federal não investigue o ministro André Mendonça em ação sobre contratos da Prefeitura de São Paulo ligados a cemitérios. A decisão vale para uma apuração com foco em pessoas ligadas ao Master e à administração municipal.
Decisão do STF limita investigação da PF a vínculos com Master e a Prefeitura de SP
Flávio Dino afirmou que o andamento das diligências que possam atingir André Mendonça depende só do presidente do STF. Ele também citou que o pedido de investigação precisa vir do presidente junto ao Colegiado.
Na decisão, Dino delimitou o escopo da apuração a relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, se for o caso, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Entenda o trecho em que Dino diz que só o presidente do STF pode pedir a investigação
O ministro escreveu que é vedado “qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça”.
Ele apontou que o inquérito requisitado deve tratar apenas das relações citadas, sem ampliar o alcance para outras pessoas ligadas ao caso.
Após decisão de terça, Dino ajusta o rumo do processo envolvendo vínculos com o Master
O texto destaca que a ordem desta quinta dilui o tom de ameaça de outra decisão de Flávio Dino, dada na última terça-feira, 15. Essa decisão teria sido ligada à análise sobre se Alexandre de Moraes poderia ou não ser investigado no STF por causa de vínculos com Daniel Vorcaro e o Master.
(em atualizaçã0)
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