O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) mandou os responsáveis pelo Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, administrado pelo Rioprevidência, darem esclarecimentos urgentes sobre a prestação de contas de 2024. A corte aponta uma omissão de R$ 140,36 bilhões.
Tribunal questiona repasse de valores ligados a aposentadorias e pensões de militares
O TCE-RJ apontou a omissão de R$ 140,36 bilhões como principal irregularidade. O valor aparece ligado ao passivo atuarial, montante necessário para garantir pagamentos futuros de aposentadorias e pensões dos policiais e bombeiros militares do estado.
A relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, citou que a ocultação do saldo real do compromisso financeiro se repete desde 2021. A decisão destaca que essa reincidência pode levar à reprovação definitiva das contas da gestão.
Relatório cita falhas de controle interno e divergências de contas
O tribunal descreveu descontrole administrativo na entidade. O setor de Controle Interno, que fiscaliza a legalidade e a aplicação dos recursos públicos, ficou sem responsável ou substituto nomeado por quatro meses, entre junho e outubro de 2024.
O relatório também apontou divergências sem explicação clara. Entre elas estão R$ 8,44 milhões registrados em restos a pagar sem detalhamento de credores e movimentações atípicas em contas de anos anteriores que somam mais de R$ 14 bilhões.
Deivis Marcon Antunes tem 15 dias para apresentar defesa
O então diretor-presidente do Rioprevidência em 2024, Deivis Marcon Antunes, foi notificado para apresentar defesa em 15 dias. A decisão também acionou a atual gestão do órgão e a Unidade de Controle Interno para enviar relatórios pendentes, documentos e justificativas sobre as divergências contábeis encontradas.
O tribunal citou ainda risco de retenção indevida de valores de consignados descontados dos servidores.
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