Uma nova regra do governo de Donald Trump amplia os critérios sobre “public charge” e deve começar a valer nesta sexta-feira, 18, se a Justiça não barrar a medida. A mudança mexe com pedidos de residência permanente e pode atingir famílias que recebem programas de assistência nos Estados Unidos.
Critério “public charge” volta a considerar mais benefícios públicos
A regra permite que agentes de imigração usem uma variedade maior de benefícios públicos na decisão sobre se um estrangeiro pode se tornar “public charge”, ou seja, alguém visto como potencialmente dependente do governo.
O governo diz que a regulamentação amplia a margem de avaliação dos agentes para medir se o candidato poderá depender de benefícios no futuro.
Regulamentação foi publicada em julho e revoga regras do governo Biden
O governo Trump publicou a nova regulamentação em julho e revogou as regras criadas pelo governo de Joe Biden em 2022.
A mudança afeta imigrantes que já vivem legalmente nos Estados Unidos e pedem o green card, além de famílias que recebem programas de assistência.
A norma também permite que agentes considerem benefícios recebidos ou solicitados em nome de familiares, inclusive filhos que sejam cidadãos americanos.
Estados e cidades levam a disputa à Justiça; audiência marcada para 9 de outubro
A entrada em vigor da regra está sendo contestada. Nova York e outros 21 estados, além de Washington D.C., entraram com uma ação para impedir a implementação.
Uma segunda ação foi apresentada por um grupo de cidades liderado por Nova York. O processo dos estados terá uma primeira conferência marcada para 9 de outubro em um tribunal federal do Distrito Sul de Nova York, e a aplicação pode mudar se a Justiça der uma liminar antes disso.
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