A Pesagro-Rio notificou a Fundação de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis e deu prazo de 10 dias úteis para prestar contas de um contrato que movimentou R$ 9.997.287,57. A medida saiu no Diário Oficial do Estado e prevê sanções em caso de descumprimento.
Nova presidente manda cobrar documentos após análise interna de contratos da Pesagro-Rio
A cobrança acontece pouco mais de um mês depois da posse da nova presidente da Pesagro-Rio, Leda Maria Silva Kimura, em 11 de agosto.
Na análise preliminar dos processos administrativos, a gestão apontou falta de documentos que comprovem a execução financeira do contrato com a fundação.
Notificação inclui prazo de 10 dias úteis e lista de documentos para comprovar a execução
A notificação diz que o contrato atende à gestão administrativa e financeira do Macroprograma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Agropecuária (Inova Pesagro), ligado a projetos como “Nossas Frutas”, “Raízes e Tubérculos”, “Rio Grãos e Cereais”, “Rio Agroflorestas” e “Rio Embriões”.
Entre os itens exigidos estão ordens de serviço, notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios de execução físico-financeira, extratos bancários e conciliações financeiras. A Pesagro-Rio também pediu informações detalhadas sobre eventual saldo remanescente nas contas vinculadas ao projeto.
A empresa informou que a fundação já tinha sido acionada pela gestão anterior no fim de 2024 para apresentar as contas de encerramento do exercício financeiro. Com a nova notificação publicada no Diário Oficial, a falta da documentação pode levar à aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações.
Prazo começa a contar após publicação no Diário Oficial e pode levar a penalidades
O próximo passo é a entrega da prestação de contas dentro do prazo de 10 dias úteis informado na notificação.
Se a fundação não cumprir, a Pesagro-Rio prevê a aplicação de sanções administrativas.
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