A Prefeitura do Rio decretou, no Diário Oficial desta terça-feira (22), a inclusão de 16 comunidades e assentamentos informais de baixa renda como Áreas de Especial Interesse Social. A medida abre caminho para urbanização, serviços públicos e regularização fundiária com entrega de títulos aos moradores.
Classificação muda regras de ocupação e libera obras em áreas específicas
O decreto segue as regras do novo Plano Diretor Municipal.
Com a classificação das localidades, as áreas passam a ter regras de ocupação diferentes do restante da cidade. Isso facilita obras básicas, como saneamento, pavimentação, iluminação pública e abertura de ruas.
Decreto inclui localidades na Zona Oeste e também na Zona Norte do Rio
Na Zona Oeste, a maior parte das áreas fica nas Áreas de Planejamento 5 e 4. Em Campo Grande e região, a lista inclui a comunidade Inhoaíba, em Cosmos; o bairro São Jerônimo; o Condomínio Pedregoso; a Pousada dos Cavalheiros, em Santíssimo; e a área da Rua Graziela, nº 3000, em Ilha de Guaratiba.
A lista também traz Moça Bonita; o loteamento da Rua Aldo Ribeiro; a comunidade dos Teixeiras, em Realengo; e a área de Pica-Pau/Estrada do Catonho I, no Jardim Sulacap. Em Jacarepaguá e Anil, foram incluídas a Vila Santa Maura; a Estrada do Quitite; e áreas das ruas Araticum, nº 832 e Meringuava, nº 701, na Taquara.
Na Zona Norte, a medida alcança áreas de Cascadura e Engenho de Dentro. Em Cascadura, estão o Morro do Fubá e a Fazenda da Bica. Em Engenho de Dentro, a lista inclui a comunidade da Rua Dois de Fevereiro.
Prefeitura pode aprovar projetos e seguir registros em cartório
Com a definição dos limites e das coordenadas das áreas pelo decreto, a Prefeitura poderá aprovar os projetos de regularização dos terrenos.
A medida também dá andamento aos registros em cartório, com o objetivo de garantir moradia regularizada e mais segurança para as famílias que vivem nesses locais.
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