O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) revogou nesta terça-feira (22) o tombamento do casarão da Rua Aníbal de Mendonça 31, em Ipanema, ligado ao bicheiro Rogério de Andrade. A medida vale para o imóvel onde hoje funciona o restaurante Gajos D’Ouro.
Decreto no Diário Oficial retira tombamento do casarão de Ipanema
O decreto publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22) derrubou o tombamento que se pretendia definitivo do casarão da Rua Aníbal de Mendonça 31.
O imóvel fica em Ipanema e hoje abriga o restaurante Gajos D’Ouro.
Sentença já transitou em julgado e fez a prefeitura cumprir
O texto diz que a revogação obedeceu à sentença de uma ação judicial que já transitou em julgado.
A reportagem cita ainda que, na Justiça, houve 21 casos em 25 anos envolvendo destombamento, de acordo com levantamento recente do jornal “O Globo”.
Segundo o levantamento, 13 desses casos ocorreram em Ipanema, quatro no Leblon e quatro na Tijuca.
Casos ligados a APACs e STF aparecem no histórico recente
Na Zona Sul, a reportagem associa a maioria dos destombamentos à forma de tramitação de dois decretos do ex-prefeito Cesar Maia que criaram as Áreas de Proteção do Ambiente Cultural (APACs) do Leblon (2001) e de Ipanema (2003).
A matéria afirma que essas APACs foram declaradas parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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