A Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Japeri aprovou um Requerimento de Informações para apurar o aumento de profissionais contratados pelo Cempes, organização social que executa serviços de saúde no município. O pedido foi enviado ao secretário municipal de Saúde, Dr. Roberto Pontes, e ao presidente do Fundo Municipal de Saúde.
Pedido mira possível uso político-eleitoral em contratações no setor de saúde
O requerimento foi aprovado pela comissão para checar denúncias ligadas a contratações feitas pelo Centro de Medicina e Projetos Especiais (Cempes). A comissão quer entender se houve relação com interesses político-eleitorais.
O documento cita possível favorecimento de pessoas ligadas à campanha de Caroline Ontiveros (PT), candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nas eleições de 2026. Caroline Ontiveros é irmã da prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ocupou o cargo de secretária municipal de Educação na Prefeitura de Japeri.
Comissão pede lista de contratados, evolução da folha e explicações
Entre as informações solicitadas, a comissão quer a relação nominal de todos os profissionais contratados pelo Cempes nos seis meses anteriores à resposta. O pedido pede dados como função, local de trabalho, data de admissão, tipo de vínculo, carga horária, remuneração e situação atual do contrato.
A comissão também pede a lista de admitidos, desligados e substituídos no período, além dos valores mensais da folha de pagamento. O requerimento questiona se houve aumento de funcionários ou despesas com pessoal e pede justificativas técnicas, administrativas e financeiras, se isso tiver ocorrido.
Prefeitura tem 20 dias para responder e comissão diz que não antecipa julgamento
O Executivo terá 20 dias para apresentar as informações e os documentos solicitados. O requerimento diz que o não atendimento injustificado no prazo pode gerar consequências previstas na legislação municipal.
A comissão afirma que o pedido tem caráter fiscalizatório e não representa antecipação de julgamento sobre a legalidade das contratações. O objetivo informado no documento é verificar se os recursos públicos da saúde estão sendo usados conforme a finalidade do contrato e as necessidades da rede municipal.
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