O Inea abriu uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e quantificar prejuízos ligados a um contrato de R$ 120 milhões para obras na Zona Oeste do Rio. O TCE-RJ aponta indícios de superfaturamento no pagamento por uma metodologia mais cara.
TCE-RJ aponta pagamento por metodologia mais cara em obras de macrodrenagem
O contrato do Inea com a Construtora Metropolitana S.A. prevê obras de macrodrenagem e urbanização dos rios Registro e Viegas, em Bangu e Senador Camará.
Segundo o TCE-RJ, a auditoria encontrou pagamentos feitos com base em uma metodologia mais cara do que a usada na execução. O tribunal também citou a falta de reequilíbrio econômico-financeiro.
Valor do contrato é R$ 120.071.124,96 e dano preliminar chega a R$ 13.170.363,85
O contrato tem valor atualizado de R$ 120.071.124,96. A auditoria diz que o orçamento previa fôrmas de madeira em peças pré-moldadas de concreto, mas a execução usou fôrmas metálicas.
A Corte homologou um dano preliminar ao erário de R$ 13.170.363,85. Desse total, R$ 10.781.662,45 são pagamentos acima do devido e R$ 2.388.701,40 são reajustes calculados em valores superiores ao aplicado na metodologia usada.
A auditoria recalculou preços unitários e apontou queda no valor do canal pré-fabricado, de R$ 692,35 para R$ 344,72. A cobertura dos canais caiu de R$ 773,80 para R$ 443,35.
Comissão terá 90 dias e TCE-RJ manda reter R$ 15,07 milhões
O TCE-RJ determinou retenção cautelar de R$ 15,07 milhões em parcelas vincendas do contrato e a medida foi mantida no processo.
A portaria do Inea criou uma comissão com três servidores. O grupo terá prazo de 90 dias para apurar os fatos, identificar responsáveis e consolidar a quantificação do dano, com envio do resultado para a Auditoria Interna do instituto e a Controladoria Geral do Estado (CGE).
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