A Prefeitura do Rio decretou o reconhecimento de oito comunidades como novas Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), com foco em regularização fundiária. O ato foi assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30).
Decreto cria AEIS e mira segurança jurídica e acesso a serviços
A mudança de área de interesse social prevê regularização fundiária e urbanização nas regiões incluídas.
O decreto cita como objetivos a segurança jurídica da moradia e a ampliação do acesso a serviços públicos básicos.
Lista reúne comunidades da Zona Oeste, Zona Norte e Ilha do Governador
Na Zona Oeste, o decreto inclui Boqueirão – Condomínio das Garças II (Gericinó) e Morro do Calango – Santa Rosa (Praça Seca).
Na Ilha do Governador, a comunidade beneficiada é o Cantão – Vila Nova Canaã (Galeão).
Na Zona Norte, entram Fé em Deus (Parque Anchieta), Morro São José / Morro Sanatório (Engenheiro Leal/Madureira), Vila Alvorada / Vila Bereti (Anchieta), Nova Conquista (Pavuna) e Isaac Zaidman – Complexo da Quitanda (Costa Barros).
Município vai fazer obras e as medidas já estão valendo
A Prefeitura do Rio vai executar obras de adequação viária em ruas, vielas e escadarias.
O decreto também prevê redes de água, esgoto, drenagem e iluminação pública, além de determinar que as normas urbanísticas das AEIS valham sobre a legislação geral de zoneamento.
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