O Ministério Público do Rio (MPRJ) apura irregularidades na gestão de Cláudio Castro (PL) ligadas ao aumento de comissionados. A investigação começou na segunda-feira, 28, e traz números de cargos e gastos entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Inquérito mira inchaço da máquina com comissionados
O MPRJ investiga suspeitas de criação de cargos em comissão por desmembramento, com vencimentos básicos abaixo do salário-mínimo. O inquérito também apura aumento de despesa no período entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a Portaria de Instauração de Inquérito (PIC), o total de cargos cresceu 46%, passando de 10.417 para 15.212. A folha mensal desses cargos subiu 87%, de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões.
Casa Civil puxou alta e um cargo virou 80 vagas
O inquérito tramita na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Pela PIC, a Secretaria estadual da Casa Civil, ligada diretamente ao governador, passou de 1.056 cargos para 1.934.
A investigação também cita que, na transformação de um único cargo de Supervisor, símbolo CC-11, teriam sido criados 80 cargos comissionados. O MP diz que 67 eram cargos DAI-6, com vencimento básico de R$ 50, e 13 eram DAI-1, com vencimento básico de R$ 25.
MP pediu documentos e encaminhou ao TCE-RJ
O MP pediu a notificação de Cláudio Castro e do ex-secretário da Casa Civil Nicola Miccione para que apresentem manifestação por escrito. O órgão também solicitou cópia dos decretos e informações sobre o impacto financeiro, incluindo estimativas de impacto e estudos sobre a origem dos recursos, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A portaria foi enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para análise e apuração.
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