O TCE-RJ decidiu pausar a análise de uma medida de urgência sobre o contrato dos trens da Região Metropolitana. A exigência mira falhas na entrega de contas e estudos básicos que justificam o negócio com a empresa PY13 Participações S.A.
Tribunal suspende urgência do contrato após secretaria não entregar contas e estudos
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) tomou a decisão com o conselheiro Thiago Pampolha. O motivo foi a falta de entrega, pela Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, de documentos com contas e estudos que justificam a parceria.
Segundo os técnicos do Tribunal e o Ministério Público de Contas, o governo apresentou argumentos genéricos. Eles apontaram a ausência de dados concretos em pontos considerados fundamentais para o cálculo do contrato.
Pedido inclui tarifa, gratuidades, manutenção e lucro da empresa entre R$ 395 milhões e R$ 552 milhões
Entre as informações cobradas estão como a tarifa foi calculada. Também entram o impacto das gratuidades, como passagens de idosos e estudantes, e como os custos de manutenção foram estimados.
O TCE-RJ também questiona de onde virá o dinheiro do estado para bancar o contrato. Além disso, faltam explicações sobre o lucro esperado para a empresa, estimado entre R$ 395 milhões e R$ 552 milhões, e sobre o valor da venda da estrutura dos trens.
Secretária Priscila Sakalem e empresa têm 30 dias; Tribunal alerta sobre criação de documentos
O TCE-RJ deu 30 dias para a secretária de Transportes, Priscila Sakalem, apresentar mais de 15 estudos e planilhas detalhadas. O Tribunal emitiu um alerta: se a secretaria criar documentos novos agora para cobrir falhas, terá que avisar a data em que os relatórios foram feitos, sob pena de multa.
A empresa PY13 Participações também tem 30 dias para apresentar sua defesa no processo, caso queira. O Tribunal informou ainda a 6ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, que conduziu o leilão judicial da concessão, sobre o andamento e o teor da decisão.
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