A Alerj aprovou em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira (1º), um projeto de lei com diretrizes para a atenção à saúde mental de pessoas com vício ou transtornos ligados a bets e jogos de azar. A proposta volta à votação em segunda discussão antes de seguir para sanção ou veto do governador.
Depois da medida federal contra bets, Alerj discute regras de saúde mental no Rio
A discussão na Alerj acontece menos de uma semana após o Governo Federal apresentar uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online no Brasil, as chamadas bets.
Com isso, o projeto estadual trata do cuidado com quem tem uso compulsivo de bets, jogos eletrônicos e de azar.
Projeto de lei prevê rede de apoio, atendimento com psicólogos e psiquiatras e integração entre áreas
O texto define parâmetros para a criação de redes de apoio clínico, psicológico e social para pessoas que usam compulsivamente bets e jogos de azar. A medida prevê atendimento multiprofissional com psicólogos e psiquiatras, além de prevenção e acompanhamento terapêutico.
O projeto também fala em integração entre saúde, educação e assistência social. Ele prevê cooperação com universidades e hospitais para capacitação de profissionais e fomento à produção científica sobre esses transtornos.
O autor da proposta, deputado Fred Pacheco (PL), disse que a medida busca mitigar os impactos sociais, emocionais e econômicos desses transtornos sobre pacientes e familiares.
Proposta volta a ser votada em segunda discussão na Alerj e pode virar lei
O projeto ainda vai voltar a ser votado em segunda discussão. A iniciativa só segue para sanção ou veto do governador se for aprovada novamente pelos deputados.
Enquanto isso, as regras estaduais ficam em pauta no Legislativo do Rio após a medida federal ligada ao bloqueio de bets.
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