A posse de Douglas Ruas (PL) como governador do estado do Rio de Janeiro está prevista para 6 de janeiro de 2027. A data depende de o resultado eleitoral ser confirmado após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho nesta quinta-feira (08).
Posse sai do 1º de janeiro e passa para 6 de janeiro com regra constitucional
A cerimônia em 6 de janeiro fica fora do padrão que vem sendo usado até as últimas eleições. Antes, a posse costumava acontecer em 1º de janeiro.
Essa mudança não depende só da Justiça Eleitoral. Ela segue uma alteração na Constituição feita em 2021.
Emenda Constitucional nº 111 define posse de governadores no dia 6 de janeiro
A alteração foi feita pela Emenda Constitucional nº 111, de 28 de setembro de 2021. A emenda mudou os artigos 28 e 82 da Constituição Federal.
Pela nova regra, o presidente e o vice-presidente tomam posse em 5 de janeiro. Governadores e vice-governadores assumem em 6 de janeiro.
A regra começa a valer pela primeira vez para os eleitos nas eleições de 2026. A própria emenda diz no artigo 4º que prorrogou os mandatos dos governantes eleitos em 2022 até a posse de seus sucessores em janeiro de 2027.
Decisão do TSE não muda a data; regra de 2021 determina o dia
O texto informa que uma eventual posse de Douglas Ruas em 6 de janeiro não ocorre por causa da decisão da Justiça Eleitoral sobre os votos de Garotinho. A data acontece por causa da mudança constitucional aprovada em 2021.
Mesmo assim, a posse só acontece se o resultado eleitoral for confirmado após a decisão do TSE.
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