O Detro-RJ publicou no Diário Oficial dois atos que confirmam a anulação de uma licitação de R$ 31,7 milhões para monitoramento e fiscalização de ônibus intermunicipais. A decisão acontece depois de determinações do TCE-RJ, que apontou falhas no processo de contratação.
TCE-RJ derruba processo e Detro-RJ confirma anulação no Diário Oficial
O Detro-RJ informou que publicou dois atos administrativos para confirmar a anulação da licitação para contratar tecnologia de monitoramento e fiscalização.
A mudança atinge a contratação voltada para acompanhar a operação da frota de ônibus intermunicipais no estado do Rio de Janeiro.
Licitação previa software e 11 mil licenças de telemetria
A licitação, orçada em R$ 31,7 milhões, previa a contratação de um software e o fornecimento de 11 mil licenças de telemetria. O objetivo era permitir que o Detro-RJ monitorasse e fiscalizasse, em tempo real, a operação da frota.
Em maio, o TCE-RJ já tinha determinado a suspensão do processo após identificar falhas no planejamento da contratação. Em seguida, o tribunal cancelou a licitação após novas determinações.
Em agosto, o próprio Detro-RJ revogou a licitação. Com a determinação de anulação do TCE-RJ, o texto diz que a Justiça atesta irregularidades que comprometiam a legalidade do processo.
Despachos saem em 6 e 7 de outubro e edital precisa ser reformulado
Para cumprir a decisão, o presidente do Detro-RJ publicou dois despachos. O primeiro foi em 6 de outubro, anulando o ato anterior de revogação.
O segundo despacho saiu em 7 de outubro e oficializou a anulação do Pregão Eletrônico nº 001/2026. Com a anulação, o governo estadual só pode seguir com o projeto se reformular as especificações técnicas e publicar um novo edital.
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