A 2ª Vara da Comarca de Japeri liberou a Câmara do município a retomar o julgamento que pode resultar na cassação da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão saiu nesta sexta (09) e derrubou a liminar que suspendia o processo.
Decisão da Justiça derruba liminar e destrava sessão extraordinária na Câmara
Com a liberação, a Câmara de Japeri marcou uma sessão extraordinária para este sábado (10), às 14h.
Nessa reunião, a Câmara vai seguir a análise da acusação de infração político-administrativa contra a prefeita.
Defesa citou regras do Regimento Interno, mas Justiça manteve rito de cassação
A defesa de Fernanda Ontiveros apontou supostas nulidades no rito adotado pelo presidente da Câmara, vereador Rogerinho RR.
A decisão desta sexta (09) negou o mandado de segurança e revogou a medida liminar que suspendia o processo. A Justiça afirmou que não viu erros que justificassem a suspensão e disse que o rito seguiu a legislação vigente.
O texto menciona que a decisão acompanha o parecer final do Ministério Público do Rio (MPRJ), que pediu a revogação da liminar e a denegação da segurança, citando devido processo legal e ampla defesa.
Prefeita e vice respondem por suposto desvio de finalidade; sessão ocorre sábado (10)
Fernanda Ontiveros e o vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) respondem na Câmara por supostos desvios de finalidade.
A denúncia cita o suposto uso da máquina pública para fins eleitorais durante a inauguração do CIEP 401 e menciona a empresa Construflex, investigada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e pelo Ministério Público.
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