O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil na Justiça do Rio para cobrar medidas da prefeitura de Petrópolis e do governo do estado no atendimento a pessoas em situação de rua. O pedido envolve a criação de uma “casa de passagem” e uma alternativa emergencial para pernoite.
Atendimento em Petrópolis vai parar na Justiça por falta de vagas para adultos e famílias
O MPRJ diz que a rede atual de atendimento em Petrópolis não atende com suficiência adultos e famílias que vivem nas ruas.
A ação pede uma decisão judicial para obrigar a criação de um espaço voltado para abrigo provisório de curta duração. A Justiça do Rio vai analisar o pedido.
“Abrigão” supera capacidade e atende demandas de pernoite e acolhimento continuado
Boa parte do atendimento ocorre no Núcleo de Integração Social (NIS), conhecido como “Abrigão”, com abrigo temporário em casos de vulnerabilidade extrema.
O MPRJ aponta sobrecarga no espaço. Em julho, o local teria superado a capacidade técnica recomendada de 50 usuários por unidade.
Segundo o órgão, um documento da Secretaria de Assistência Social de Petrópolis afirma que o serviço no “Abrigão” ficou comprometido nos últimos meses por causa de demandas de acolhimento continuado e de pernoite de emergência.
Prefeitura deve apresentar plano para abrir casa de passagem em até 120 dias
A ação pede que a Prefeitura de Petrópolis apresente um plano técnico para, depois do estudo, abrir uma casa de passagem em até 120 dias.
O MPRJ também solicita ao governo do estado apoio técnico, plano conjunto e proposta de cofinanciamento continuado. Até a inauguração, o Ministério Público pede uma alternativa emergencial para o pernoite separada do “Abrigão”. A Justiça do Rio ainda vai analisar o caso.
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