O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, publicou um decreto com regras para a transição até a gestão de Douglas Ruas. A medida regulamenta a entrega de dados estratégicos e cria uma Comissão de Transição com prazo para apresentar um diagnóstico.
Decreto regula entrega de dados e montagem da equipe de transição no Palácio Guanabara
O decreto saiu nesta quarta-feira, 14.
O texto prevê a transferência de dados estratégicos para a “continuidade dos serviços públicos essenciais à população na troca de comando no Palácio Guanabara”.
Comissão será presidida por Flávio Willeman e tem até 30 de outubro para diagnóstico
A Comissão de Transição Governamental será presidida pelo secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman. Ela terá também os secretários Rafael Abreu (Planejamento e Gestão), Guilherme Mercês (Fazenda) e Pablo Gonçalves (Infraestrutura e Obras Públicas).
O grupo inclui ainda o subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, e o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.
Douglas Ruas poderá indicar cinco pessoas para a sua equipe de transição. A Comissão terá até 30 de outubro para entregar “um diagnóstico detalhado de suas pastas”. Esse diagnóstico deve “expor a real situação das contas públicas” e trazer o balanço de programas, projetos interrompidos e temas prioritários para as primeiras decisões nos primeiros 100 dias do próximo mandato.
Contexto da troca no governo e o papel de Couto no Palácio Guanabara desde 24 de março
Desde 24 de março, o desembargador Ricardo Couto está no comando do Palácio Guanabara por causa de dupla vacância. O motivo foi a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) e a ausência de um vice.
Na linha sucessória, o terceiro seria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). O artigo informa que ele estava preso, o que deixou Couto à frente.
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