O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) recomendou a reprovação das contas de 2025 da Prefeitura de Japeri. O principal motivo foi o investimento abaixo do mínimo obrigatório na Educação.
TCE-RJ liga reprovação das contas ao investimento menor que o mínimo em Educação
O município destinou 20,26% da arrecadação de impostos e transferências para a área. Esse valor ficou abaixo dos 25% exigidos pela Constituição Federal.
O tribunal apontou um cenário que afeta a educação municipal de Japeri. O texto cita que o município teve o pior desempenho do estado no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Fernanda Ontiveros teve mandato cassado e contas ainda vão para votação na Câmara
A recomendação do TCE-RJ recai sobre a gestão de Fernanda Ontiveros (PT). Ela teve o mandato cassado por suposto envolvimento em fraude em uma licitação municipal.
O parecer do TCE-RJ também indicou inconsistências no Relatório de Gestão Fiscal. O documento ainda cita divergências em dados da saúde e desequilíbrio no Regime Próprio de Previdência Social.
Com parecer prévio, Câmara de Japeri decide contas de 2025 após cassação do mandato
Enquanto o TCE-RJ analisava as contas, a Câmara de Japeri cassou o mandato de Fernanda Ontiveros. A decisão veio de investigações sobre suspeitas de fraudes em licitações e contratos com a empresa Construflex.
Com o parecer prévio do TCE-RJ, as contas de 2025 ainda serão submetidas à decisão final dos vereadores.
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