O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que vai promulgar nesta sexta (16) a PEC 221, que acaba com a escala 6×1. A mudança afeta a forma de organizar jornadas de trabalho nas empresas.
Promulgação no Senado encerra regra da escala 6×1 e abre prazo para mudanças nas empresas
Depois da aprovação no Senado, a promulgação marca a etapa seguinte do processo da PEC 221. A partir disso, o texto já prevê prazos para as empresas adotarem novas regras de jornada.
Na mesma sessão solene desta sexta, Alcolumbre também vai assinar a PEC 14. O foco é criar aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
PEC 221 prevê escala 5×2 e redução da jornada para 42 e depois 40 horas
O Senado aprovou a PEC que colocou fim à escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14). Foram 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Pela regra aprovada, 60 dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2. Nesse período, a jornada máxima cai para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima reduz para 40 horas semanais. O texto também traz descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial.
PEC 14 inclui aposentadoria diferenciada para agentes de saúde com idade mínima
A PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A promulgação também está prevista para a sexta.
O texto cria requisitos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A idade mínima fica em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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