O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, por unanimidade, parecer contrário à aprovação das contas de Mangaratiba de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Alan Campos da Costa, conhecido como Alan Bombeiro. A decisão chama atenção por apontar déficit de R$ 79,6 milhões e problemas na previdência municipal.
TCE-RJ aponta rombo e previdência municipal sem saldo em Mangaratiba
O tribunal apontou déficit financeiro de R$ 79,6 milhões no fim de 2024. O valor mais que dobrou em relação ao déficit de 2023, que foi de R$ 30,2 milhões.
Segundo o relatório, o resultado financeiro negativo cresceu 163,6% no último ano do mandato. A análise também tratou da previdência municipal, com déficit atuarial de R$ 1,48 bilhão em dezembro de 2024.
Déficit previdenciário cresce desde 2018 e saldo para aposentadorias termina em R$ 0
O TCE-RJ afirmou que os recursos destinados ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões foram consumidos e terminaram o ano com saldo de R$ 0. O tribunal ainda registrou que o déficit previdenciário cresceu ao longo dos anos, indo de R$ 552,8 milhões em 2018 para R$ 1,48 bilhão em 2024.
O relatório indicou alta de 168,48%. O TCE-RJ também disse que não foram comprovadas medidas efetivas para resolver o problema.
Aplicação na Educação abaixo do mínimo e gastos acima do orçamento seguem para Câmara
Na Educação, Mangaratiba aplicou 19,47% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual ficou abaixo do mínimo constitucional de 25%.
O tribunal apontou ainda despesas acima do orçamento autorizado, abertura de créditos suplementares sem limite legal na Lei Orçamentária e gastos com pessoal acima do limite em dois dos quadrimestres analisados. O parecer do TCE-RJ ainda não encerra o processo e as contas de 2024 de Alan Bombeiro vão para julgamento da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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