O governo do estado afirma que a Secretaria de Estado de Educação renovou um contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mas os próprios documentos do processo tratam a contratação de R$ 97,7 milhões como um contrato novo. O acordo recebeu o número 10/2026 e foi assinado em 9 de outubro.
Contratação de R$ 97,7 milhões com a FGV entra como “novo contrato” nos papéis da Educação
Nos documentos do governo, a Secretaria de Estado de Educação registra que não se trata de simples renovação. A justificativa técnica cita encerramento do contrato anterior e aponta mudanças no novo acordo.
Segundo o texto, o contrato de nº 01/2025 foi encerrado em 17 de abril de 2026, depois de 92 entregas validadas. O governo passou a sustentar que o novo contrato abre espaço para outra fase do trabalho.
Contrato 10/2026 foi assinado em 9 de outubro por inexigibilidade e traz 27 produtos e 74 entregas
A contratação de R$ 97,7 milhões foi feita por inexigibilidade de licitação. O acordo ganhou o número 10/2026 no processo SEI-030001/047295/2026.
A justificativa citada nas páginas 1085 e 1086 do parecer jurídico diz que o novo contrato prevê 27 produtos e 74 entregas. O governo também descreve que o contrato anterior ajudou a montar diagnósticos e instrumentos iniciais, enquanto o novo amplia a aplicação para todo o ensino médio.
Secretaria diz que é continuidade e explica instrumento contratual sem falar em “renovação” no atual documento
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a contratação da FGV dá continuidade à consultoria já feita na rede estadual. A pasta disse que, apesar do novo instrumento contratual, o trabalho mira a melhoria da educação pública.
A Secretaria também listou que o contrato prevê ações ligadas à permanência dos estudantes, à gestão curricular e ao acompanhamento de frequência. A reportagem também registra que, em mensagens anteriores, a pasta tratou como renovação do contrato com a FGV.
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