Lula venceu as eleições deste domingo, 25, e isso derruba os planos de indulto de Jair Bolsonaro e reduz a chance de cortes de pena para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão também impede a volta do tema que já estava parado no STF.
STF já travava reduções de pena no caso de 8 de janeiro
Antes do resultado das urnas, uma decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes paralisou, há meses, a aplicação da Lei da Dosimetria no caso de 8 de janeiro. Com essa paralisação, sanções que poderiam diminuir a pena dos sentenciados ficaram sem avanço.
Com a vitória de Lula, o texto aponta que não há motivo para acreditar que Moraes vá retomar o assunto tão cedo.
Entendimento sobre crimes imprescritíveis impede anistia e indulto
O artigo diz que a maioria dos atuais ministros do STF avalia que indultos ou anistias para condenados por crimes que atentam contra a democracia são inconstitucionais. O ponto citado parte da Constituição, que trata certos crimes como insuscetíveis de graça do presidente ou de anistia aprovada pelo Congresso.
O texto menciona que pelo menos seis ministros do STF consideram que outro trecho constitucional responde sobre a ilegitimidade desse tipo de indulto. Esse artigo fala em crime inafiançável e imprescritível quando grupos armados, civis ou militares atacam a ordem constitucional e o Estado Democrático.
O artigo explica que imprescritível quer dizer que o Estado busca punição mesmo com o tempo passando.
Condenação de 27 anos e três meses fecha a porta para revisão
O texto afirma que não há votos suficientes na Corte para revisar, por canetada, a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente. O tema tem relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Com isso, a matéria diz que os planos de liberdade de Bolsonaro chegam ao fim.
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