O governo do estado do Rio homologou uma licitação de R$ 1,1 bilhão para alimentação em presídios. A Secretaria de Polícia Penal (Seppen) validou o contrato nesta segunda-feira (26) e o processo saiu do vai-e-vem após suspensão do TCE-RJ.
Homologação da Seppen coloca licitação de alimentação em presídios de volta no cronograma
A Seppen do estado do Rio homologou a contratação para preparo e fornecimento de refeições a presidiários no sistema fluminense. A Secretaria divulgou a decisão com publicação no Diário Oficial desta segunda.
O modelo usado na licitação passou por validação do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Processo vinha de licitação de R$ 1,3 bilhão e suspensão por supostas irregularidades
Em janeiro, ainda com Cláudio Castro (PL) como governador, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) anunciou licitação de R$ 1,3 bilhão para serviços de alimentação. Em março, o TCE-RJ suspendeu o processo após identificar supostas irregularidades, como falhas na formação de preços e restrições de concorrência.
Depois da suspensão, a Polícia Penal assumiu o processo e lançou nova licitação para o mesmo serviço. Ao todo, 11 fornecedoras venceram os 28 lotes.
O contrato tem duração de dois anos. Ele prevê produção de mais de 170 milhões de refeições para internos de todas as unidades prisionais do sistema fluminense.
Contrato prevê dois anos de produção de mais de 170 milhões de refeições
A homologação foi publicada no Diário Oficial desta segunda, conforme informou a Seppen. O contrato prevê dois anos de execução e produção de mais de 170 milhões de refeições no sistema fluminense.
Com isso, o governo do estado retoma a contratação após a suspensão do TCE-RJ em março.
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